Em greve desde o dia 8 de junho, os
educadores de Minas Gerais lutam pelo cumprimento da lei 11.738/08, que
define um piso salarial nacional para o magistério. Durante essa greve
os professores tem enfrentado de tudo, desde ameaças, violência da PM,
substituição no último ano do ensino médio, corte dos salários, calúnias
nos meios de comunicação, dentre várias outras coisas. O golpe maior
sobre os professores veio somente agora, quando constatamos, mais uma
vez, o quanto a justiça mineira é comprometida.. A quem recorrer?
Infelizmente, a justiça mineira é
cega, mas de um olho só. Ontem, 31/08, todos os jornais noticiaram que
o governo de Minas fez uma proposta de implantação do Piso, e que os
professores não aceitaram. Noticiaram também que o MPE poderá, diante da
recusa dos professores, pedir a declaração de ilegalidade da greve.
Ora, porque o MPE não declara que o estado está ilegal ao não cumprir
uma lei federal? Segundo o Procurador de justiça, ao aplicar um
vencimento básico de R$712,12 a TODOS professores, independente da sua
formação e tempo de serviço, o governo de Minas cumpre a lei do Piso.
Será?
Não é necessário ser bom entendedor de
leis para saber que, a lei do piso diz que R$1187,00 é o valor pago
para um profissional de nível MÉDIO de escolaridade, em uma jornada de
até 40 horas semanais. Aplicando a proporção para a jornada do estado,
que é de 24 horas semanais, chega-se a 712,12 para o NÍVEL MÉDIO DE
ESCOLARIDADE, aos outros níveis devem ser aplicados os percentuais da
carreira previstos na Lei estadual 15.293/04, que trata do plano de
carreira dos servidores da educação. Aplicando-se a proporcionalidade
pelo plano de carreira, a cada nível de escolaridade deve ser calculado
22% sobre o valor inicial . Essa é a diferença de um nível para o outro,
22% previsto no plano de carreira. É uma lei estadual. Diante de
Promotores de justiça e do próprio Procurador Geral de Justiça do
Estado, o governo rasgou uma lei estadual, ao propor aplicar R$712,12 a
TODOS OS PROFESSORES independente se têm nível médio, superior,
especialização, mestrado, enfim. E o que e o Procurador fez? Nada,
absolutamente nada, além de advertir aos professores sobre a
possibilidade de pedir a ilegalidade da greve. E a ilegalidade do
estado?
Em declaração ao jornal “O Tempo” o Dr. Alceu Torres Marques, reconheceu o golpe do estado: “A decisão do governo realmente desvaloriza a carreira dos professores, mas a greve está prejudicando os alunos”,
afirmou Marques. Ou seja, o sr. procurador tem ciência de que o estado
está golpeando milhares de educadores, rasgando a lei, se colocando
acima dela. Mas, por razões que fogem ao nosso entendimento, insiste em
dizer que ilegal são os trabalhadores, cidadãos que estão a quase 90
dias sem salários e lutando para defender um direito que lhes é
“garantido” por lei, ou melhor, que está na lei e deveria ser garantido
se, de fato, tivéssemos uma justiça justa. Se quem fosse responsável
pelo cumprimento dela tivesse a capacidade de não titubear entre um e
outro lado, pendendo para aquele que maior poder representasse.
Sim a greve prejudica muitos alunos.
Mas o que dizer das milhares de famílias cujo sustento é obtido do
trabalho árduo e desvalorizado de um educador?
Fonte:http://dialoguebh.blogspot.com/
O ministério Público deveria cumprir seu papel de denunciar o descumprimwnto das leis ao invés de cumprir as determinações do governador
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