JUSTIÇA NEGA ILEGALIDADE DA GREVE

JUSTIÇA DECLARA LEGAL GREVE DOS SERVIDORES, GOVERNO DESESPERA E AMEAÇA CONTRATAR 12 MIL SUBISTITUTOS

Governo tucano de Minas espiona professores em greve

É esse tipo de gente que pretende ser presidente do Brasil.

Uma aberração e um ato arbitrário inconcebível num Estado de Direito democrático a espionagem que o governo tucano de Minas Gerais, comandado pelo governador Antônio Anastasia (PSDB) desencadeou contra líderes da greve de 93 dias dos professores da rede pública de ensino.

Viaturas policiais de placas reservadas e agentes à paisana chegaram a postar-se em frente à sede do Sind-UTE, o sindicato da categoria em Minas, para espionar suas lideranças, num frontal desrespeito ao direito de greve. A espionagem foi denunciada pelos líderes da paralisação à comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Ao denunciá-la, Beatriz Alvarenga, coordenadora do sindicato, classificou o ato como uma “tentativa de intimidação por parte do Estado” contra os grevistas.

Em nota conjunta governo mineiro e a PM negaram o monitoramento contra as lideranças, e defendem as liberdades individuais e de organização sindical.”Ressaltamos que a Polícia Militar pauta seus atos pela transparência, não se prestando ao cerceamento de direitos ao realizar o seu trabalho de polícia ostensiva ou de inteligência aplicada à preservação da ordem pública e à segurança dos cidadãos”, assinala a nota.

Fato vai ser denunciado à PF e à Presidência da República

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), e o deputado Rogério Correia (PT), líder do partido e da oposição na Assembléia anunciaram que pedirão à Polícia Federal (PF) proteção para os dirigentes sindicais.

Foram eles que, em consulta aos computadores do Estado, descobriram que os carros usados no monitoramento são oficiais – as placas aparecem no sistema como de consulta restrita. Durval Ângelo anunciou que vai comunicar o fato à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os professores também decidiram pedir apuração do fato à Polícia Civil.

A paralisação dos professores de Minas completa hoje 93 dias e deixa cerca de 1 milhão de estudantes sem aulas, de um total de 2,3 milhões de alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual. O número é calculado pela Federação de pais.

A categoria reivindica o piso salarial nacional instituído pelo governo Lula, hoje de R$ 1.187 para 40 horas semanais. Esse piso deve ser pago pelo vencimento básico, sem incluir as gratificações. O governo tucano de Minas soma gratificações para se aproximar do teto desse piso. Descumpre a lei e continua a desrespeitá-la mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na semana passada que cumprisse.

Uma das mais longas greves de professores da história

Em nota publicada nos jornais mineiros nesta 5ª feira, o governo Anastasia retoma os velhos e típicos argumentos tucanos em situações dessa natureza: diz esperar que “os professores que participam do movimento do Sind-UTE deixem questões político-partidárias de lado, retornem à sala de aula e cumpram seu compromisso com alunos e pais.”

O Sind-UTE rebateu com anúncio no qual afirma que “o governo do Estado não cumpre a lei federal e acaba com a carreira dos profissionais da educação”. Não adianta o governo tucano mineiro publicar nota paga nos jornais, nem acusações de cunho político-ideológico ao movimento.

O fato concreto é que uma greve de professores que se aproxima dos seus 100 dias – uma das mais longas da história do país – demonstra o fracasso em Minas da gestão tucana comandada pelo governador Antônio Anastasia, afilhado político eleito pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).

 

Fonte:Minuto de Notícia.

CARTA AO PROFESSOR DEPUTADO GILMAR MACHADO

Gostaríamos que o governo federal adotasse uma postura clara e direta em relação a esse impasse no cumprimento do piso salarial dos educadores. pois è degradante e extremamente humilhante a posição que o senhor Anastasia coloca nossa categoria. Estamos enfrentando uma luta desgastante e penosa, sofremos diante das inverdades plantadas pelo governo, da indiferença de uma mídia capitalista, do apelo da sociedade pela normalidade desse serviço público tão necessário e ultimamente até pelos nossos filhos e filhas esposos e esposas que além da falta dos recursos materiais básicos à nossa sobrevivência, aos poucos também são atingidos psicologicamente por essa tortura cujo algoz é o governo do Estado.
Se o estado de direito não é respeitado, o país corre o risco de retroceder a um estágio que acreditávamos superado, por isso acredito que esse é o momento oportuno para um grande mutirão de homens de bem do congresso, independente da legenda e diferenças individuais, unir a voz de Padre João, chamado de mentiroso pelo caçique do PSDB nacional, para criar um fato político e junto ao governo Federal, STF e Ministério público exigir um posicionamento sobre o cumprimento imediato da Lei do Piso. Isso é URGENTE, ja protelaram demais, queremos voltar ao trabalho.

Everaldo Moreira Sá - Professor História/Geografia
E.E. Valdomiro Silva - Virgem da Lapa MG

Insenbilidade do Governo de Minas comove Frei Leonardo Boff

CARTA DE LEONARDO BOFF

"Queridos colegas professoras e professores,

Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a uma greve dos professores e professoras por tanto tempo.

Ele precisa ser inimigo de sua própria humanidade para fazer isso.

Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade, aquelas pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades que foram eleitas para cuidar dos cidadãos.

Essa intolerância mostra falta de coração e de compaixão no sentido mais nobre desta virtude que é sentir a necessidade do outro, colocar-se ao seu lado para aliviar seu padecimento e resgatar a justiça mínima de um salário necessário para a vida.

Recordo as palavras da revelação consignadas no livro do Eclesiástico capitulo 34 versículo 27:”Derrama sangue, quem priva o assalariado de seu salário". Não queremos um governador que aceita derramar sangue por não querer ceder nada aos professores e professoras que pedem o que é minimamente certo e justo.

Quero me solidarizar com todos vocês e apoiar as reivindicações que estão formulando.

Com meus melhores votos e também preces diante daquele que sempre escuta o grito dos oprimidos e injustiçados".

Leonardo Boff

Teólogo e escritor

Governo cancela reunião

     Nova data será marcada

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) foi informado que a reunião da próxima segunda-feira (5/9) foi cancelada e nova data será marcada. O encontro deve acontecer na Cidade Administrativa com o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro. A agenda é resultado de uma articulação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A medida é um esforço das entidades para mediar um processo de negociação do Governo do Estado com a categoria em greve há mais de 80 dias. Além do Sind-UTE/MG e do Governo, deve participar da reunião o presidente da CNTE, Roberto Leão e um representante da Direção Nacional da CUT.  

NÓS

EXISTE UM JEITO, EXISTE UMA SAÍDA
QUE NÃO DEPENDE DO governaDOR
NEM DO ministério público
NEM DO ABOBALHADO haddad
TÃO SIMPLES ASSIM
DEPENDE SÓ DE NÓS...
VÍTIMAS DESSA MÁQUINA
DE MOER GENTE.
EFETIVOS, ESTABILIZADOS,
EFETIVADOS, DESIGNADOS...
MAS NÃO RESIGNADOS.
 
QUE MEU GRITO DE INDIGNAÇÃO ECOE
PELOS QUATRO CANTOS DE MINAS:
"FECHEMOS TODAS AS ESCOLAS JÁ!"

Everaldo M. Sá - Virgem da Lapa MG
Professor de História e Geografia
Presente na greve

EXISTE VIDA PÓS ELEIÇÕES???

 Texto: Everaldo

O movimento iniciado pelos Servidores da Educação de Minas Gerais pode ser considerado um elemento catalisador de fundamental importância para a mobilização das forças sociais organizadas que até então se encontravam sufocadas por um projeto de poder onde uma minoria exerce o controle sobre as diferentes instituições responsáveis pela garantia do exercício da democracia, como a imprensa, o poder judiciário e o poder legislativo.

Infelizmente a situação é bem mais grave que numa primeira análise possamos imaginar. Diante do comentário do ministro de Educação Fernando Haddad em relação a greve dos educadores de Minas é possível notar que as diferenças ideológicas explicitadas durante as eleições do Governo Federal e do Governo do Estado praticamente desaparecem em nome dos interesses que convergem.

Ao invés de cobrar que o governador de Minas cumpra a legislação que faz parte de um projeto de valorização dos profissionais da educação como um dos instrumentos na busca de uma educação de qualidade, num ato impensado e incoerente com um Governo que se diz do Partido dos Trabalhadores, condena a greve legal dos trabalhadores de Minas e fortalece o discurso fascista do Governo Anastasia que não paga o piso e ainda faz piadas com a categoria apresentando propostas totalmente inviáveis que além de contrariar a lei dos piso desconsidera o plano de carreira dos servidores que foi votado no governo Aécio Neves.

Esse tipo de reação além do silêncio do Governo Federal em relação a uma lei criada pelo próprio Governo, referendada pelas duas casas do Congresso Nacional e ainda recentemente confirmada pela maior instância do país que é o STF nos deixa com uma pulga atrás da orelha, será que depois das eleições todos estão nivelados, a Dilma possui uma "política de tolerância" com Anastasia, será a DILMASIA também no período pós eleições ??????????????

É AGORA OU NUNCA

 Texto de Euler Conrado
Turma da luta, membros do NDG,

Já nos disseram que a nossa força reside dentro de nós mesmos; e no nosso caso, de uma luta social, a nossa força reside principalmente na nossa unidade e disposição para lutar.

Se desistirmos agora, dificilmente vamos nos levantar depois. Acho que temos nos reunir em cada comando de greve local, estabelecer as nossas estratégias de ação e manter a nossa greve, fortalecendo-a.

Venha o que vier da parte do governo e das outras instituições a serviço dele. Temos que estar unidos e fortes, pois assim conseguiremos o apoio da comunidade e enfrentaremos os dragões do mal.

Que o governo venda a cidade administrativa, aquela exposição pública de inutilidade e mau uso do dinheiro público - mas, pague-nos o piso. Que ele suspenda a verba publicitária; que ele demita os centenas de contratados em cargos de confiança; que ele reduza os salários dos de cima; que ele corte os juros para bancos e os gastos com empreiteiras.

Mas, sem o nosso piso e a nossa carreira não podemos voltar para a escola. Se o fizermos, com o nosso medo individualizado, ao invés de nos fortalecer ao lado dos colegas de combate, seremos massacrados pela tirania instalada em Minas Gerais.

A nossa força não pode ser buscada na OAB, no STF ou em qualquer outro órgão. Afinal, todos eles fazem parte do banquete das elites dominantes, para as quais nunca falta dinheiro para a sua ganância.

Por isso querem cortar essa migalha que representa o piso. Não admitem nem mesmo isso para os educadores. Não podemos aceitar.

De forma muito tranquila, eu digo: permaneçamos unidos, fortalecendo a nossa greve, conversando pacientemente com os nossos colegas, parando novas escolas, conversando com alunos e pais de alunos, buscando apoio dos sem-terra, dos sem-teto, dos estudantes, dos que são explorados como nós e precisam também da nossa vitória.

A nossa vitória depende da unidade dos de baixo, porque somos a maioria.

Eles têm o poder do controle do dinheiro que deveria estar voltado para as coisas sociais. Por isso precisam usar a máquina da repressão e outros instrumentos para tentar nos intimidar.

Não se trata mais de legalidade, pois esta conta em nosso favor. Mas, as máquinas de moer gente não respeitam a legalidade. Eles fabricam seus argumentos e repetem mil vezes pela mídia, para que suas mentiras se tornem verdade e lei.

Contra essa máquina, só a nossa auto-organização pela base. No final, eles podem muita coisa, são muito poderosos, mas não podem substituir o ser humano. É como o poema de Bertold Brecht:

"O Vosso tanque General, é um carro forte

Derruba uma floresta esmaga cem
Homens,
Mas tem um defeito
- Precisa de um motorista

O vosso bombardeiro, general
É poderoso:
Voa mais depressa que a tempestade
E transporta mais carga que um elefante
Mas tem um defeito
- Precisa de um piloto.

O homem, meu general, é muito útil:
Sabe voar, e sabe matar
Mas tem um defeito
- Sabe pensar

Bertold Brecht"

E o vosso poder, sr. governador de Minas e seus asseclas, controla a mídia, a justiça, o MP, o legislativo e até o ministro do MEC...

Mas tem um defeito: para colocar as escolas em funcionamento precisa de um professor, de um educador.

- E educadores sabem pensar.

Ministério Público de Minas: dois pesos, duas medidas. Publicado em 01/09/2011 por Reinaldo

Em greve desde o dia 8 de junho, os educadores de Minas Gerais lutam pelo cumprimento da lei 11.738/08, que define um piso salarial nacional para o magistério. Durante essa greve os professores tem enfrentado de tudo, desde ameaças, violência da PM, substituição no último ano do ensino médio, corte dos salários, calúnias nos meios de comunicação, dentre várias outras coisas. O golpe maior sobre os professores  veio somente agora, quando constatamos, mais uma vez,  o quanto a justiça mineira é comprometida.. A quem recorrer?

Infelizmente, a justiça mineira é cega, mas  de um olho só. Ontem, 31/08,  todos os jornais noticiaram que o governo de Minas fez uma proposta de implantação do Piso, e que os professores não aceitaram. Noticiaram também que o MPE poderá, diante da recusa dos professores, pedir a declaração de ilegalidade da greve. Ora, porque o MPE não declara que o estado está ilegal ao não cumprir uma lei federal? Segundo o Procurador de justiça, ao aplicar um vencimento básico de R$712,12 a TODOS  professores, independente da sua formação e tempo de serviço, o governo de Minas cumpre a lei do Piso. Será?

Não é necessário ser bom entendedor de leis para saber que, a lei do piso diz que R$1187,00  é o valor pago para um profissional de nível MÉDIO de escolaridade, em uma jornada de até 40 horas semanais. Aplicando a proporção para a jornada do estado, que é de 24 horas semanais,  chega-se a 712,12 para o NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE, aos outros níveis  devem ser aplicados os percentuais da carreira previstos na Lei estadual 15.293/04, que trata do plano de carreira dos servidores da educação. Aplicando-se a proporcionalidade pelo plano de carreira, a cada nível de escolaridade deve ser calculado 22% sobre o valor inicial . Essa é a diferença de um nível para o outro, 22% previsto no plano de carreira. É uma lei estadual. Diante de Promotores de justiça e do próprio Procurador Geral de Justiça do Estado, o governo rasgou uma lei estadual, ao propor aplicar R$712,12 a TODOS OS PROFESSORES independente se têm nível médio, superior, especialização, mestrado, enfim. E o que e o Procurador fez? Nada, absolutamente nada, além de advertir aos professores sobre a possibilidade de pedir a ilegalidade da greve. E a ilegalidade do estado?

Em declaração ao jornal “O Tempo” o Dr. Alceu Torres Marques, reconheceu o golpe do estado: “A decisão do governo realmente desvaloriza a carreira dos professores, mas a greve está prejudicando os alunos”, afirmou Marques. Ou seja, o sr. procurador tem ciência de que o estado está golpeando milhares de educadores, rasgando a lei, se colocando acima dela. Mas, por razões que fogem ao nosso entendimento, insiste em dizer que ilegal são os trabalhadores, cidadãos que estão a quase 90 dias sem salários e lutando para defender um direito que lhes é “garantido” por lei, ou melhor, que está na lei e deveria ser garantido se, de fato, tivéssemos uma justiça justa. Se quem fosse responsável pelo cumprimento dela tivesse a capacidade de não titubear entre um e outro lado, pendendo para aquele que maior poder representasse.

Sim a greve prejudica muitos alunos. Mas o que dizer das milhares de famílias cujo sustento é obtido do trabalho árduo e desvalorizado de um educador?

Fonte:http://dialoguebh.blogspot.com/

DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Fiz um denúncia ao Ministério Público de Minas conforme apresento abaixo juntamente com a resposta a mim encaminhada.


Dados do Manifestante
Nome: Everaldo Moreira Sá
Tipo Pessoa: Pessoa Física
Documentos
CNPJ:
CPF:
RG:
Manifestação no.: 29734082011-7
Origem: Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais
Data de Entrada: 26/08/2011 - 09:52:00
Objetivo: DENÚNCIA
Forma de resposta: INTERNET
Forma de contato: INTERNET
Manter sigilo sobre
os dados pessoais: NÃO
Texto da Manifestação
Exmos Senhores;

Através do que foi noticiado pela imprensa tomei conhecimento da participação do Ministério público como mediador do impasse que ocorre entre o Governo de Minas Gerais e a categoria de profissionais da educação em greve.
Estranhei o fato noticiado em que numa postura passiva o ministério público alega que já se encontra em atividade desempenhando o papel de mediador em que a resolução ou não do impase depende da boa ou má vontade das partes.
Sempre acreditei que o papel do Ministério Público fosse oferecer denúncia contra aqueles que estivessem a margem da lei, por isso ofereço aqui minha contribuição para o bom trabalho desta indispensável instituição da democracia.
Venho através fornecer duas denúncias ao Ministério público. A primeira delas me posiciono como pai de aluno, minha filha estuda o oitavo ano Na Escola Estadual Valdomiro Silva Costa em Virgem da Lapa, escola esta que está funcionando em caráter precário em função da Greve Legal dos Servidores, o que faz com que minha filha tenha a carga horária prejudicada. Já que é constitucional que a educação é dever do Estado, gostaria que este fosse acionado. A segunda denúncia faço como professor efetivo do Estado de Minas Gerais onde lei do Piso Salarial Nacional, considerada constitucional pelo STF, cujo acórdão foi publicado em 24/08/2011.
Na expectativa de que essa instuição possa cumprir seu papel agindo de maneira ágil e dinâmica minimizando os prejuizos sociais e estabelecendo a normalidade anenciosamente despeço-me
Histórico
26/08/2011 - 09:52:00: Em análise
26/08/2011 - 11:07:00: Classificada
26/08/2011 - 11:08:00: Providência reportada
26/08/2011 - 11:08:00: Finalizado
Classificação
Assunto: Entes externos - Educação
Comarca:
Promotoria:
Providências
26/08/2011 - 11:08:00
Núm. Inquérito:0
Agradecemos seu contato. Informamos que já houve encaminhamento de representação formal ao Procurador-Geral de Justiça contra o governador Antônio Anastasia por não alterar o vencimento básico dos professores da educação de acordo com o piso salarial profissional nacional. Ofício Of. 283/2011/OMP, ID 1736260.
Informamos ainda que já foram encaminhadas manifestações à Coordenadora da Promotoria de Educação, tendo sido instaurado inquérito civil.
Promotora: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK
Providência: o IC mencionado trata da investigação do cumprimento sobre o piso salarial, em curso nesta 17º Promotoria de Justiça Especializada.
Atenciosamente,
Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais.