Fiz um denúncia ao Ministério Público de Minas conforme apresento abaixo juntamente com a resposta a mim encaminhada.
Dados do Manifestante
Nome: Everaldo Moreira Sá
Tipo Pessoa: Pessoa Física
Documentos
CNPJ:
CPF:
RG:
Manifestação no.: 29734082011-7
Origem: Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais
Data de Entrada: 26/08/2011 - 09:52:00
Objetivo: DENÚNCIA
Forma de resposta: INTERNET
Forma de contato: INTERNET
Manter sigilo sobre
os dados pessoais: NÃO
Texto da Manifestação
Exmos Senhores;
Através do que foi noticiado pela imprensa tomei conhecimento da participação do Ministério público como mediador do impasse que ocorre entre o Governo de Minas Gerais e a categoria de profissionais da educação em greve.
Estranhei o fato noticiado em que numa postura passiva o ministério público alega que já se encontra em atividade desempenhando o papel de mediador em que a resolução ou não do impase depende da boa ou má vontade das partes.
Sempre acreditei que o papel do Ministério Público fosse oferecer denúncia contra aqueles que estivessem a margem da lei, por isso ofereço aqui minha contribuição para o bom trabalho desta indispensável instituição da democracia.
Venho através fornecer duas denúncias ao Ministério público. A primeira delas me posiciono como pai de aluno, minha filha estuda o oitavo ano Na Escola Estadual Valdomiro Silva Costa em Virgem da Lapa, escola esta que está funcionando em caráter precário em função da Greve Legal dos Servidores, o que faz com que minha filha tenha a carga horária prejudicada. Já que é constitucional que a educação é dever do Estado, gostaria que este fosse acionado. A segunda denúncia faço como professor efetivo do Estado de Minas Gerais onde lei do Piso Salarial Nacional, considerada constitucional pelo STF, cujo acórdão foi publicado em 24/08/2011.
Na expectativa de que essa instuição possa cumprir seu papel agindo de maneira ágil e dinâmica minimizando os prejuizos sociais e estabelecendo a normalidade anenciosamente despeço-me
Histórico
26/08/2011 - 09:52:00: Em análise
26/08/2011 - 11:07:00: Classificada
26/08/2011 - 11:08:00: Providência reportada
26/08/2011 - 11:08:00: Finalizado
Classificação
Assunto: Entes externos - Educação
Comarca:
Promotoria:
Providências
26/08/2011 - 11:08:00
Núm. Inquérito:0
Agradecemos seu contato. Informamos que já houve encaminhamento de representação formal ao Procurador-Geral de Justiça contra o governador Antônio Anastasia por não alterar o vencimento básico dos professores da educação de acordo com o piso salarial profissional nacional. Ofício Of. 283/2011/OMP, ID 1736260.
Informamos ainda que já foram encaminhadas manifestações à Coordenadora da Promotoria de Educação, tendo sido instaurado inquérito civil.
Promotora: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK
Providência: o IC mencionado trata da investigação do cumprimento sobre o piso salarial, em curso nesta 17º Promotoria de Justiça Especializada.
Atenciosamente,
Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais.
